CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
03:34 - Terça-Feira, 16 de Outubro de 2018
Portal de Legislação do Município de Tramandaí / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 14/04/1992
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 013, de 14.01.2009)
LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 31/03/2011
ALTERA AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CONSTANTES DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2009. (Revogada pela Lei Complementar nº 016, de 21.12.2011)
LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 21/12/2011
ALTERA AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CONSTANTES DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2009. (Revogada pela Lei Complementar nº 018, de 19.11.2012)
LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 19/11/2012
ALTERA AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CONSTANTES DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2009.
LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 30/07/2015
ALTERA AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CONSTANTES DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2009.
LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 28/06/2016
ALTERA AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CONSTANTES DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2009.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.899, DE 16/09/2009
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.