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03:27 - Terça-Feira, 14 de Agosto de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.806, DE 20/02/2009
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 15/12/2017
ALTERA TABELA CONSTANTE DO § 2º DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 2.806/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada tabela constante do § 2º do art. 6º da Lei 2.806/2009, de 1º de fevereiro de 2009, que Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 6º (...)
§ 2º (...)
Quant.
Bolsa Curso Superior
Carga Horária Semanal
Valor R$
10
Administração
30 h.
750,00
03
Arquitetura
30 h.
750,00
02
Biologia
30 h.
750,00
02
Ciências Contábeis
30 h.
750,00
37
Direito
30 h.
750,00
01
Educação Física
30 h.
750,00
02
Engenharia Civil
30 h.
750,00
01
Propaganda, Publicidade e Marketing
30 h.
750,00
02
Enfermagem
30 h.
750,00
01
Farmácia
30 h.
750,00
01
Nutrição
30 h.
750,00
12
Psicologia
30 h.
750,00
02
Jornalismo
30 h.
750,00
03
Fisioterapia
30h.
750,00
65
Ensino Médio Regular e Profissional e/ou Educação Especial e/ou dos Finais do Ensino Fundamental
20 h.
350,00

(…)
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, em 15 de dezembro de 2017.

LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA
Prefeito

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

ALZIRA LUIZA DA SILVA AGUIAR
Secretária de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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