20:36 - Domingo, 17 de Junho de 2018
Portal de Legislação do Município de Tramandaí / RS

ANTERIOR  |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 4.150, DE 29/12/2017
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTAGIÁRIO(A) ESTUDANTE DO CURSO DE MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Concede auxílio financeiro ao estagiário(a), estudante do Magistério, Curso Normal, do Instituto Estadual de Educação Barão de Tramandaí, sendo contemplados 20 (vinte) alunos(as) no primeiro semestre e 12 (doze) no segundo semestre, totalizando 32 (trinta e dois) estagiários(as) contemplados com o auxílio financeiro no ano de dois mil e dezoito, a partir de 22/02/2018.

Art. 2º O auxílio financeiro de que trata o artigo 1º desta Lei será no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais a cada estagiário(a).

Art. 3º A despesa decorrente com a aplicação desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 - Gastos Não Computáveis na M.D.E.
12.362.0047.2034 - Estágio Remunerado
3339036000000.0001 - Estagiários - 235/6
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, em 29 de dezembro de 2017.

LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA
Prefeito

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

ALZIRA LUIZA DA SILVA AGUIAR
Secretária de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®