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14:04 - Quarta-Feira, 21 de Novembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.320, DE 22/05/2012
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE À ESTUDANTES DE CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR (UNIVERSITÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.723, DE 13/08/2014
ALTERA TABELA CONSTANTE DO § 1º DO ART. 1º DA LEI 3.320/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 4.215, de 24.08.2018)

LEI MUNICIPAL Nº 4.215, DE 24/08/2018
ALTERA TABELA CONSTANTE DO ART. 1º, § 1º DA LEI 3.320/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Fica alterada a tabela constante do art. 1º, § 1º da Lei 3.320/2012, de 22 de maio de 2012, que passa a ter a seguinte redação:
"(...)
LOCALIDADE
VALOR DIÁRIO R$
CANOAS
16,00
CAPÃO DA CANOA
4,88
CIDREIRA
5,00
GRAVATAÍ
16,00
NOVO HAMBURGO
16,00
OSORIO
5,00
PINHAL
5,00
PORTO ALEGRE
16,00
SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
7,30
SÃO LEOPOLDO
16,00
TORRES
9,18

(...)"
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei 3.723/2014.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, em 24 de agosto de 2018.

LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA
Prefeito

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

ARMANDO NUNES MENEZES JUNIOR
Secretário de Administração Substituto
Portaria 894/2018


Nota: (Este texto não substitui o original)








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